O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova regra que amplia o acompanhamento das informações tributárias das instituições financeiras no Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e entidades autorizadas pelo Banco Central (BC) deverão enviar mensalmente dados contábeis relacionados à arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais.
A Resolução CMN 5.345, aprovada nesta quinta-feira (19), define os critérios para a elaboração e envio desses documentos ao Banco Central. A mudança aumenta a quantidade de informações que os bancos precisam prestar ao regulador, permitindo um acompanhamento mais organizado dos valores relacionados aos tributos registrados pelas instituições.
O monitoramento será realizado por meio do envio mensal de informações contábeis ao Banco Central, incluindo a “Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas”. Essas rubricas são categorias específicas utilizadas para identificar e organizar valores contábeis, relacionadas às informações fiscais das instituições financeiras.
Com isso, o Banco Central poderá acompanhar os valores contabilizados como tributos, os créditos fiscais utilizados ou disponíveis e as provisões relacionadas a obrigações tributárias. A periodicidade mensal facilitará a identificação de mudanças nos registros fiscais do setor.
Os créditos fiscais, que correspondem a valores que uma empresa pode utilizar para compensar tributos, são um ponto importante desse acompanhamento. Os bancos podem registrar créditos tributários relacionados a pagamentos anteriores ou a diferenças temporárias entre critérios contábeis e fiscais, representando montantes significativos nos balanços das instituições.
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As provisões tributárias, que são valores reservados para possíveis obrigações, também serão monitoradas. Com informações padronizadas e enviadas mensalmente, o Banco Central terá melhores condições de acompanhar a evolução dessas rubricas e produzir estatísticas fiscais mais abrangentes.
A ampliação do envio de dados visa melhorar a qualidade das informações utilizadas no acompanhamento das contas fiscais do país. A nova resolução estabelece uma obrigação de prestação de informações ao Banco Central, mas não implica que o BC fiscalizará diretamente o pagamento de impostos pelos bancos, função que continua a ser da Receita Federal.
As instituições financeiras terão até 1º de janeiro de 2028 para adaptar seus sistemas contábeis e tecnológicos às novas exigências. Até essa data, deverão preparar seus procedimentos para organizar e transmitir os dados fiscais conforme os critérios estabelecidos pelo Banco Central.
Com informações,

