CLDF aprova reeleição de membros da Mesa Diretora

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (10), por 15 votos a 1, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026. A medida permite que deputados distritais reeleitos que já fazem parte da Mesa Diretora possam disputar novamente um cargo de comando da Casa nos dois primeiros anos da próxima legislatura.

A proposta, apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, já havia sido aprovada em primeiro turno em 27 de outubro, com 17 votos a 6. Com a aprovação definitiva em segundo turno, a norma será promulgada e terá efeitos na próxima eleição da Mesa Diretora.

A nova redação retoma a versão original da Lei Orgânica, que estava em conformidade com a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de ser alterada em 2024. A Constituição proíbe a reeleição de membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura.

O STF, por sua vez, estabeleceu que, embora essa regra não se aplique obrigatoriamente aos parlamentos estaduais, municipais e distrital, deve-se permitir apenas uma recondução consecutiva para o mesmo cargo, evitando reeleições sucessivas indefinidamente.

A alteração da Lei Orgânica em 2024 permitiu a reeleição dos deputados distritais que integraram a Mesa Diretora em 2023 e 2024 para os mesmos cargos no biênio 2025-2026, incluindo o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), que está no cargo desde 2023.

“Encontramos uma discrepância e resolvemos voltar ao estado anterior, que era o correto, o mesmo entendimento do Congresso Nacional”, afirmou o Pastor Daniel de Castro, ressaltando que a aprovação da Pelo busca “consertar algo”, ajustando a Lei Orgânica ao texto constitucional.

Com a decisão da sessão ordinária, oito dos nove atuais membros da Mesa Diretora reeleitos nas últimas eleições gerais poderão disputar um novo cargo dirigente no início da próxima legislatura (2027-2030), incluindo Wellington Luiz e o próprio Pastor Daniel Castro, atual primeiro-secretário da Mesa.

A nova norma proíbe apenas a recondução dos membros ao mesmo cargo com os votos de seus pares. Após a aprovação da Pelo, Castro declarou apoio à recondução de Wellington Luiz ao cargo no próximo exercício.

“Quero deixar externalizado que, se porventura, a partir do próximo ano, o presidente Wellington resolver ser candidato, eu, sem dúvida nenhuma, votarei nele. Se houver uma questão jurídica, a gente discute depois”, declarou Castro.

Wellington Luiz defendeu a constitucionalidade da proposta aprovada, afirmando que a iniciativa não visa beneficiá-lo.

“Corrigimos o que estava errado […] mas essa aprovação [da Pelo] não garante a eleição de nenhum parlamentar [para a Mesa Diretora]. Incluindo a minha”, comentou o presidente da Casa, que ainda não decidiu se disputará um cargo na próxima legislatura.

“Se eu vou ser presidente ou não, não podemos dizer. Ainda tenho que enfrentar questões jurídicas [a serem esclarecidas]. E enfrentar, sobretudo, a vontade dos meus colegas parlamentares. Vai que eu possa ser [presidente por mais dois anos, na próxima legislatura]. E se meus colegas não quiserem? Posso ter, juridicamente, o que tiver do meu lado [que, sem os votos, não serei reconduzido].”

A escolha dos membros da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 ocorrerá em 6 de janeiro, data em que os deputados distritais eleitos nas últimas eleições serão empossados.