Projetos de lei que envolvem saúde feminina avançam na Câmara

Dois projetos de lei relacionados à saúde e dignidade da mulher avançaram nas comissões da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (11). Um deles estabelece que todas as cidades brasileiras devem ter pelo menos um local para distribuição de absorventes, enquanto o outro garante atendimento de saúde remoto para gestantes em áreas rurais ou de difícil acesso.

O projeto que obriga a distribuição gratuita de absorventes, de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), já está pronto para discussão no Senado. O relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), afirmou que a proposta busca reduzir desigualdades sociais e concretizar o direito à saúde.

“Promove a dignidade da pessoa humana e contribui para a redução das desigualdades sociais e de gênero, assegurando melhores condições de higiene menstrual e de acesso a direitos fundamentais”, declarou Salomão.

O projeto de lei 2099/24, que visa garantir atendimento remoto para gestantes, passou pela Comissão de Saúde e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta é da deputada Meire Serafim (União-AC) e foi relatada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC).

A relatora destacou que a proposta busca ampliar o atendimento e reduzir desigualdades no acesso à saúde materna, além de identificar precocemente complicações gestacionais. O termo “telemedicina” foi substituído por “telessaúde” para incluir profissionais de diversas especialidades, como enfermagem obstétrica e nutrição.

O projeto deixa claro que a telessaúde deve ser complementar às consultas presenciais necessárias. “Trata-se essencialmente de um complemento às políticas públicas atuais do SUS, baseando-se em uma escuta presencial qualificada e no exame físico”, explicou a relatora.

Além disso, o projeto assegura que as gestantes tenham acesso à internet de qualidade e equipamentos adequados, além de parcerias com unidades de saúde locais para exames presenciais. A proposta também prevê a integração com a Rede Alyne, que visa o cuidado integral à gestante e ao recém-nascido.

O atendimento remoto também é considerado uma ferramenta de proteção social contra a violência doméstica, com exigências para que o contato com profissionais de saúde ocorra em ambiente reservado e com encaminhamento seguro para a rede de proteção.