Lula vai criar Ministério da Segurança Pública com Medida Provisória
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na quinta-feira (05), a criação do Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A proposta visa fortalecer o combate às ações de organizações criminosas no país.
A ideia de estabelecer o ministério foi defendida por Lula desde fevereiro e ganhou destaque durante a campanha eleitoral. A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG), onde o presidente celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que ocorreu no Senado na terça-feira (03).
“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”.
A proposta para o novo ministério está alinhada ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio de 2026. Entre os objetivos do programa, estão o enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos, além de ações para asfixiar financeiramente o crime organizado e as milícias, e fortalecer a segurança nos presídios.
A criação do ministério tem como propósito coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública, promovendo a integração entre a União, estados e municípios no combate às organizações criminosas.
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As Medidas Provisórias são normas com força de lei, enviadas pelo presidente da República ao Congresso Nacional em situações de relevância e urgência. Assim que editada, a MP produz efeito jurídico imediato, tornando o ministério oficialmente existente. No entanto, para que a MP se converta em lei e se torne permanente, é necessária a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O prazo de vigência da MP é de 60 dias, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período caso a votação no Congresso não seja concluída.
