Arruda deve concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, por acordo com a base aliada de Ibaneis Rocha
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta sexta-feira (5) duas condenações que tornavam o ex-governador do DF José Roberto Arruda (PL) inelegível. Com a decisão, ele poderá disputar a eleição deste ano.
Arruda deve concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, por acordo com a base aliada do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Na última segunda-feira (1), o ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia revogado a decisão que suspendia a inelegibilidade do ex-governador.
Agora, para na nova decisão, Kassio argumenta, que a nova Lei de Improbidade altera os prazos de prescrição. Por isso, será preciso esperar uma decisão do plenário do Supremo para definir se as mudanças promovidas pelo Congresso devem valer para condenações antigas.
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Ao restabelecer os direitos políticos de Arruda, o ministro destaca que o prazo para os partidos definirem seus candidatos se encerra nesta sexta, e a demora para tomar a decisão causaria riscos para uma eventual candidatura do político.
Em nota, os advogados de Arruda afirmam que a decisão repara “uma ilegalidade flagrante contra os direitos políticos de um cidadão considerado legalmente elegível”.
“É claramente uma vitória do Estado de Direito. É uma homenagem ao império das leis, único caminho para garantir a segurança jurídica, a moralidade e a legalidade que o cidadão espera legitimamente em um regime democrático”, completa.
