A disputa pelo Palácio do Buriti ganhou novo capítulo judicial na última semana de campanha. Segundo o documento protocolado no TRE-DF nesta segunda-feira (29), a Coligação Propósito e Ação, de Celina Leão, entrou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Paula Moreno Paro Belmonte, da Federação PSDB Cidadania.
A ação foi apresentada com pedido de liminar urgente e está sob relatoria do corregedor do TRE-DF, desembargador João Egmont Lopes.
Segundo o documento, Paula Belmonte estaria usando na TV e no rádio o tempo que o plano de mídia da Justiça Eleitoral reservou para deputado federal, distrital e senador para veicular propaganda ao Governo.
Com base no monitoramento da TV Globo e da Rádio CBN entre os dias 24 e 26 de setembro, a coligação aponta que a federação tinha 4 posições oficiais para governadora nos blocos analisados e veiculou 12 peças da candidata ao governo.
No dia 24, foram 6 inserções na Globo e 4 na CBN, quando o mapa previa apenas 2 vagas para governadora. No dia 25, foram 4 inserções, quando o previsto era 2. No dia 26, foram 2 inserções no primeiro bloco da manhã, quando não havia nenhuma vaga para governadora prevista.
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A petição afirma ainda que a prática já havia sido alvo de outras ações no Tribunal neste mês, com decisão que determinou perda de tempo de propaganda, e que teria continuado mesmo após o alerta da Justiça.
Por se tratar de reta final, com fim da propaganda gratuita em 1º de outubro, a coligação pede liminar para proibir a veiculação em espaços de outros cargos, sob multa de R$ 50 mil por inserção descumprida, e, no mérito, a cassação do registro ou diploma da chapa e inelegibilidade por 8 anos.
O processo aguarda decisão sobre a liminar. Os citados ainda serão intimados para apresentar defesa.
Confira a íntegra do documento: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL
O Portal 84 deixa o espaço aberto para manifestação de Paula Belmonte, da Federação PSDB Cidadania e da Coligação Propósito e Ação.
