Governo não renova subsídio de R$ 1,40 ao diesel importado

Após um mês em vigor, a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado não será renovada, conforme anunciou o Ministério da Fazenda na noite de sexta-feira (13). O benefício chegou ao fim com o vencimento da Portaria 3.082, datada de 13 de outubro.

A decisão não afeta a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel rodoviário, que permanece em vigor.

A medida de R$ 1,40 foi implementada para mitigar os impactos da alta dos preços internacionais dos combustíveis no mercado brasileiro. O Ministério da Fazenda afirmou que a possibilidade de reavaliar o benefício não está descartada e dependerá da evolução dos preços do petróleo.

As duas subvenções possuem valores e regras distintas. Assim, o término de uma delas não implica no fim do programa de apoio ao diesel.

R$ 1,40 por litro: benefício específico para o diesel importado, encerrado com o vencimento da Portaria 3.082 de 13 de outubro;
R$ 2,12 por litro: subvenção para o óleo diesel A de uso rodoviário, mantida pela Portaria 3.181, de 27 de outubro, também do Ministério da Fazenda.

A subvenção é um pagamento do governo a produtores ou importadores para reduzir os custos de comercialização do combustível, com o objetivo de aliviar a pressão dos preços internacionais sobre o mercado interno.

O benefício de R$ 1,40 foi anunciado há um mês, em meio à alta do petróleo causada por tensões e conflitos no Oriente Médio, com validade inicial de 30 dias.

O diesel importado é crucial para o abastecimento brasileiro, com mais de 25% do consumo nacional dependendo de compras externas, segundo o governo. Quando os preços internacionais aumentam, o custo de importação também sobe. A subvenção visa compensar parte dessa diferença e evitar que toda a pressão se reflita no preço do combustível no Brasil.

A subvenção de R$ 2,12 por litro foi prorrogada em 27 de outubro por mais 30 dias, destinada a produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário, que é o diesel puro, antes da mistura obrigatória com biodiesel.

No mercado brasileiro, existem dois tipos de diesel: o diesel A, comercializado pelas refinarias e importadores, e o diesel B, vendido nos postos após a adição de biodiesel.

Os subsídios ao diesel estão no centro do debate sobre as contas públicas. O pacote de ajuste fiscal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), propõe a retirada de até R$ 10,5 bilhões de subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

Após a votação no Senado, o projeto de lei complementar precisa ser analisado pela Câmara. A mudança, se aprovada, não elimina os gastos nem representa economia para os cofres públicos, mas permite que esse valor seja desconsiderado na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.