Entidades da pediatria defendem que bets devem continuar proibidas
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) manifestaram a intenção de participar do debate sobre a proibição das apostas online no Brasil, solicitando que a restrição permaneça em vigor.
As entidades planejam enviar um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional ainda nesta semana, pedindo que seus argumentos sobre os riscos das apostas online à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes sejam considerados.
Entre as preocupações levantadas pelos pediatras estão:
- a facilidade de acesso a plataformas digitais;
- a associação das apostas ao esporte;
- a publicidade do jogo como oportunidade de ganho financeiro.
Esses fatores, segundo os médicos, aumentam as chances de comprometimento do controle de impulsos e da avaliação correta de consequências.
A SBP também ressalta que as bets impactam crianças e adolescentes que não apostam, pois podem levar ao endividamento de famílias que praticam apostas, desviando recursos de alimentação, educação e saúde.
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A entidade menciona ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu recentemente transtornos e padrões prejudiciais relacionados a jogos e apostas.
“De olho na discussão da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país, os pediatras pleiteiam participação em audiências públicas sobre o assunto no Congresso Nacional.”
“Na comissão mista que discutirá a MP, ainda não formada, os especialistas esperam ter a oportunidade de apresentar dados e sua argumentação em favor da saúde da população infantojuvenil”, concluiu a SBP.
A Medida Provisória 1.394/2026, assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proíbe a operação de plataformas de aposta em quota fixa em todo o território nacional.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) solicitaram ao STF, no dia 28 de setembro, a suspensão da MP do governo.
Recentemente, o ministro Luiz Fux, do STF, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todas as ações contra a proibição das bets até que o plenário da Corte julgue a constitucionalidade da MP.
Empresas responsáveis pelas bets têm buscado decisões na Justiça Federal para permitir a retomada das plataformas de apostas. Uma liminar favorável a três casas de apostas foi concedida em São Paulo, mas posteriormente derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
