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Justiça

STF decide limitar pagamento de penduricalhos no Judiciário e MP

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) limitar o pagamento dos chamados penduricalhos a membros do Judiciário e Ministério Público em todo...

Mendonça acata recurso e ordena que Alcolumbre prorrogue CPMI do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (23) determinar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP),...

Mutirão oferece retificação de nome e gênero para pessoas trans e não binárias

Brasília recebe em abril uma importante iniciativa de cidadania: o Mutirão de Retificação de Prenome e Gênero. A ação é voltada para pessoas trans...

Gilmar Mendes vota; prisão de Vorcaro é mantida por unanimidade

Por 4 votos a 0, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (20) manter a prisão banqueiro Daniel Vorcaro, dono...

Moraes pede parecer da PGR sobre prisão domiciliar para Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (20) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o...

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