O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei Distrital nº 6.319/2019, que impunha restrições severas ao uso de portarias virtuais e sistemas de...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6) que está proibida a criação de novos benefícios a juízes e...
O governador Daniel Vilela participou, nesta quinta-feira (30/4), da posse da nova gestão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e destacou o papel...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou nesta terça-feira (28) maioria de votos para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União), e...