TSE dá 24 horas para plataformas digitais excluírem imagens de Bolsonaro no 7 de Setembro

Benedito Gonçalves diz que presidente está descumprindo decisão do Tribunal Superior Eleitoral

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a “campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpre decisão da Corte e tem explorado ostensivamente imagens do Bicentenário da Independência”, comemorado no dia 7 de Setembro, que foram proibidas.

O ministro disse que Bolsonaro está descumprindo uma decisão do TSE, dada pelo próprio Benedito Gonçalves, e fazendo “uso ostensivo de material” gravado nas comemorações do bicentenário da independência do Brasil.

“A documentação acostada pela parte autora em 17/09/2022 demonstra, de forma contundente, que foi mantido, nas páginas do investigado Jair Bolsonaro, farto volume de postagens contendo imagens das comemorações do Bicentenário, em franca contrariedade à decisão liminar proferida nos autos”, alegou.

Gonçalves cita como as imagens desrespeitam a decisão por ele dada e referendada pelos demais ministros do TSE.

“Há imagens em que o investigado aparece em momentos nos quais inequivocamente exercia função de Chefe de Estado, uma vez que trajava a faixa presidencial. Outro trecho bastante explorado é o percurso por ele realizado em Brasília, já sem a faixa presidencial, caminhando próximo ao público após deixar a tribuna de honra, transitando em local que somente lhe era acessível por sua condição de Chefe de Estado. Em alguns casos, foram sobrepostos aos vídeos textos com dizeres como ‘com menos impostos, as pessoas compram mais!’ e ‘Bolsonaro reduziu impostos e aumenta arrecadação!’”, relatou o ministro.

Após a decisão, o PT acionou o TSE e indicou que as imagens continuavam a ser usadas. O TSE verificou que, de fato, o material do 7 de setembro seguiu sendo utilizado de forma irregular em páginas de Bolsonaro.