O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira (6) a análise em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho.
“O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”, afirmou a assessoria da presidência do Senado, em nota.
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio e, em seguida, encaminhada ao Senado. Após isso, a base do governo tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto em tramitação lenta. Somente em agosto, o documento foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário, afirmando que a votação ocorreria após as eleições.
A declaração foi feita durante uma sessão deliberativa no plenário da Casa, no dia 3 de setembro, em resposta a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que anunciou sua aposentadoria e está cumprindo seu último mandato parlamentar. O senador gaúcho tem um histórico de defesa do tema no Congresso.
“Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal”, disse o presidente da Casa.
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A PEC 221 de 2019 propõe o fim da escala 6×1, estabelecendo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta permite a compensação do sábado ou domingo trabalhados para categorias com jornadas especiais, mantendo, no entanto, o número de folgas remuneradas em duas por semana, em média, a serem gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.
O texto também estabelece uma regra de transição de até 14 meses, com exceção para os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão uma regra de transição diferenciada.
