Com o objetivo de transformar o cuidado psicológico em prioridade orçamentária, o deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei complementar que obriga a destinação de, no mínimo, 5% das emendas parlamentares individuais de saúde para ações de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, que altera a Lei Complementar nº 141/2012, surge em um momento simbólico para o parlamentar, que recentemente se afastou das atividades para tratar crises de pânico, reforçando a urgência de fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e garantir assistência a quem sofre em silêncio.
O texto prevê que os recursos possam ser usados no fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), unidades de acolhimento, ambulatórios especializados e leitos em hospitais gerais. Estão contempladas ainda iniciativas de prevenção ao suicídio, aquisição de medicamentos específicos, capacitação de profissionais e apoio a grupos em situação de vulnerabilidade.
Segundo Fred Linhares, a proposta nasce da necessidade de dar transparência e carimbos específicos ao orçamento. “Quando a gente fala de saúde mental, está falando de famílias, trabalhadores e jovens. Eu vivi de perto essa realidade e sei que pedir ajuda é um ato de coragem. O poder público também precisa ter coragem para priorizar esse cuidado”, afirmou o deputado.
Responsabilidade fiscal
O parlamentar destacou que o projeto não cria nova despesa obrigatória nem aumenta o volume global das emendas. A reserva mínima será calculada dentro da parcela que já deve ser destinada constitucionalmente à saúde. “Estamos dizendo que, dentro do dinheiro que já vai para a saúde, uma parte precisa chegar à saúde mental. É uma escolha de prioridade e transparência”, explicou.
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A proposta também exige que a destinação dos recursos seja feita de forma específica, identificando a unidade ou programa financiado, o que facilita o controle social. Para Linhares, não existe saúde completa sem o bem-estar mental, e o projeto é o caminho para que o acolhimento no SUS ocorra no momento certo.
 apresentou projeto que reserva 5% das emendas individuais de saúde para ações de saúde mental no SUS. Veja os detalhes da proposta){kind=link}