O Projeto de Lei 1940/24, que determina o ressarcimento aos produtores rurais pela concessionária de energia elétrica quando houver perda de produtos perecíveis por falta de luz, foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O texto precisa ser aprovado pela CCJ para, então, poder ser apreciado em Plenário pela Câmara e pelo Senado e, eventualmente, virar lei.
A proposta aprovada prevê que o produtor deverá apresentar documentação técnica que comprove que a perda foi causada pela falta de energia elétrica. O ressarcimento será calculado com base no valor de mercado dos itens na região.
Além disso, a concessionária terá 30 dias após o recebimento do pedido de ressarcimento do produtor para analisar o caso, sob pena de multa de 10% de acréscimo no valor calculado para ressarcimento em caso de atraso.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
- Eleições em GO: Daniel Vilela soma 37% e lidera corrida eleitoral, aponta Genial/Quaest
- Saiba o que muda no transporte: presidente do Metrô-DF é o entrevistado desta sexta no Vozes da Comunidade
- TRE-DF enxerga propaganda irregular e manda remover outdoors de Rodrigo Rollemberg
- Quando o intestino pede atenção
- A falsa sensação de controle: empresas têm mais dados e dashboards, mas continuam tomando decisões ruins
