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Direitos Humanos

INSS concederá benefício a mulheres afastadas devido à violência doméstica

Mulheres vítimas de violência doméstica que obtiverem, na Justiça, medida protetiva de afastamento do trabalho terão direito a um benefício pago pelo Instituto Nacional...
Justiça

Condenados por violência doméstica deverão cumprir programa de reabilitação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma decisão favorável que restabelece a obrigatoriedade...

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