O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma decisão favorável que restabelece a obrigatoriedade...
Mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Distrito Federal têm à disposição diversos canais e unidades de atendimento para denúncias, emergências, acolhimento...