O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, publicou nesta sexta-feira (2) uma resolução com o objetivo de evitar o direcionamento de processos para ministros específicos da Corte.
A partir de agora, as petições apresentadas em processos em andamento passarão por uma análise prévia realizada pelos setores de processamento inicial, pela secretaria judiciária e pela presidência do STF.
Essas seções terão a responsabilidade de verificar se o novo pedido está diretamente relacionado à ação que já está em tramitação. Caso não haja relação, a petição será distribuída normalmente entre os ministros que compõem o tribunal.
Decisão
No dia 27 de agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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O despacho foi proferido em uma ação que já estava em tramitação, evidenciando o direcionamento da petição para Dino.
Em seguida, o senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) também recorreu ao Supremo contra a decisão de Dino e direcionou uma petição ao ministro Luiz Fux, relator de um processo que também estava em andamento.
De acordo com a resolução publicada hoje, as novas regras irão disciplinar a validação de petições apresentadas por terceiros que são considerados “estranhos” à relação processual entre as partes.
“A petição de terceiro não será juntada aos autos antes da triagem prevista neste artigo, a cargo da presidência, mediante análise da secretaria judiciária”, definiu Fachin.
