Aprovação foi tumultuada e teve críticas de parlamentares da oposição
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na madrugada desta quarta-feira (13) a concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada por um período de 20 anos. A votação foi tumultuada, com vaias e gritos de “retira” vindos da galeria do plenário.
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O projeto de lei do Executivo (PL 2.260/21) foi aprovado em dois turnos e redação final, com o voto favorável de 16 deputados, sete contrários e uma ausência. O texto prevê que a concessão da gestão do Complexo da Rodoviária se dará por meio de licitação, na modalidade de concorrência ou diálogo competitivo, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas, por prazo determinado.
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A votação foi antecedida por discussões e embates entre os parlamentares. Instantes antes da apreciação, alguns deputados da oposição pediram a retirada de pauta e argumentaram que o texto deveria passar, ainda, por duas outras comissões de mérito da Casa: a de Assuntos Sociais (CAS) e a de Educação, Saúde e Cultura (CESC). Submetidos à avaliação dos líderes de bancadas, os pedidos foram, contudo, rejeitados.
Um dos pontos que mais gerou questionamentos foi a cobrança pela acostagem dos ônibus no terminal, estimada em quase R$ 11 milhões pelo GDF. A dúvida levantada foi: quem vai pagar por isso?
O líder do governo na Casa, deputado Robério Negreiros (PSD), garantiu que serão as empresas concessionárias de transporte, mas não descartou a possibilidade de pedirem “reequilíbrio financeiro”, o que implicaria em mais repasses de recursos.
Os contrários ao projeto alertaram, então, para a possibilidade de as empresas de transporte coletivo embutirem o custo na tarifa técnica – subsídio do governo ao valor da passagem – ou para o preço dos bilhetes, pesando no bolso da população, em especial no do usuário do serviço.
O deputado Fábio Felix (PSOL), cujo parecer contrário ao PL, na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, foi rejeitado, reclamou da falta de transparência da proposta. “Sou defensor de PPP [parceria público-privada], mas estamos aprovando um projeto em que o próprio governo vai financiar as concessionárias de transporte, vai tirar dinheiro público para a concessionária. É um absurdo o que está sendo feito”, lamentou.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania) também reclamou da falta de transparência da proposta. “Sou defensora de PPP [parceria público-privada], mas estamos aprovando um projeto em que o próprio governo vai financiar as concessionárias de transporte, vai tirar dinheiro público para a concessionária. É um absurdo o que está sendo feito”, lamentou.
O vice-presidente da Casa, Ricardo Vale (PT), disse que a votação foi feita “na escuridão”. “São muitas dúvidas. Votar nessa escuridão é um risco para nossas histórias, é um grande equívoco”, avaliou.
A deputada Dayse Amarilio (PSB) disse estar muito preocupada com a votação. “Preocupada porque não fui respondida, e acho que o povo também não foi”. E completou: “Estamos falando de uma concessão de 20 anos, precisamos pensar numa alternativa melhor para a rodoviária”.
Por sua vez, alguns parlamentares favoráveis à proposta reclamaram da repetição de argumentos pelos deputados contrários. “O debate foi muito importante, mas estamos ouvindo as mesmas falas. A oposição já fez a sua parte”, criticou Pastor Daniel de Castro (PP).
O deputado Hermeto (MDB) concordou: “Em cinco anos de mandato, nunca vi uma discussão tão longa. Acrescentem alguma coisa nova. Já exaurimos”.
Como votou cada deputado
Contrários (7): Fábio Felix (PSOL), Chico Vigilante (PT), Max Maciel (PSOL), Dayse Amarilio (PSB), Gabriel Magno (PT), Paula Belmonte (Cidadania) e Ricardo Vale (PT)
Favoráveis (16): Daniel Donizet (MDB), Martins Machado (Republicanos), Robério Negreiros (PSD), Jorge Vianna (PSD), Jaqueline Silva (MDB), Thiago Manzoni (PL), Eduardo Pedrosa (União Brasil), Joaquim Roriz Neto (PL), Iolando (MDB), Pastor Daniel de Castro (PP), Hermeto (MDB), Roosevelt Vilela (PL), Doutora Jane (MDB), Rogério Morro da Cruz (sem partido), João Cardoso (Avante) e Wellington Luiz (MDB)
Ausência justificada: Pepa (PP)
