ASSISTA AO VIVO: TRE-DF julga se ex-governador José Roberto Arruda pode concorrer ao GDF

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julga nesta quarta-feira, 3 de setembro, o pedido de registro da candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PSD) ao Palácio do Buriti. A sessão do plenário, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, vai decidir se Arruda está elegível ou barrado pela Lei da Ficha Limpa.

ASSISTA AO VIVO O JULGAMENTO AQUI:
https://www.youtube.com/live/FHl9yColAHE?is=di7F3-1FnLkiVeqp

POR QUE ARRUDA ESTÁ SENDO JULGADO?

Não se trata de uma nova ação penal, mas do julgamento da viabilidade eleitoral da candidatura dele.

A Procuradoria Regional Eleitoral do DF entrou com impugnação pedindo o indeferimento do registro. O argumento central é que Arruda possui seis condenações por ato doloso de improbidade administrativa, proferidas por órgão colegiado do TJDFT, com decisões entre 2018 e 2026.

Com base na alínea L da Lei da Ficha Limpa, quem é condenado à suspensão dos direitos políticos por improbidade fica inelegível por oito anos. Para o MPE, o prazo deixaria Arruda inelegível até dezembro de 2030.

Em defesa apresentada no dia 28 de agosto, o ex-governador afirmou estar elegível. A defesa sustenta que deve ser aplicada a nova Lei Complementar 219 de 2025, que alterou a Lei da Ficha Limpa e unificou a contagem dos prazos de inelegibilidade.

O tema ainda terá definição final no Supremo Tribunal Federal. O STF marcou para o período de 11 a 18 de setembro a retomada do julgamento virtual sobre as mudanças na Ficha Limpa.

ACOMPANHE AO VIVO:

Sessão em andamento no TRE-DF. Atualizaremos esta matéria em tempo real com os votos e o resultado final.