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Zanin autoriza acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral durante as eleições

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos...

Presidente do TSE expressa preocupação com interferência nas decisões da Corte

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson...

AGU pede prazo de 72 horas para se pronunciar sobre ações referentes à liberação de apostas

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo de 72 horas para apresentar sua manifestação nas...

Associações de jogos ingressam com ação no STF contra medida provisória que proibiu apostas online

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram nesta segunda-feira (28) um pedido ao Supremo...

Dino revoga decisão de Mendonça e permite publicação sobre Nossa Senhora

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre...

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