BrasilEconomiaDurigan defende alíquota da reforma e estima média efetiva de 8,5%

Durigan defende alíquota da reforma e estima média efetiva de 8,5%

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a reforma tributária trará ganhos permanentes de responsabilidade fiscal, justiça social e transparência ao sistema tributário brasileiro. As declarações foram feitas nesta terça-feira (17), durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde discutiu a reforma tributária e a metodologia de cálculo da alíquota dos novos tributos sobre o consumo.

Durigan reiterou que a alíquota máxima estimada para o novo sistema é de 11,3%, mas a carga efetiva média deverá ficar em 8,5%. Ele destacou que setores beneficiados por regimes diferenciados e parte da população terão tributação menor ou zerada.

Segundo o ministro, um dos principais avanços do novo sistema será a maior transparência sobre o custo das renúncias fiscais. A concessão de novos benefícios tributários terá impacto direto na alíquota dos tributos sobre o consumo, permitindo que a sociedade conheça os efeitos de cada decisão. “Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira”, afirmou.

Durigan também enfatizou o caráter social da reforma, que inclui a tributação zero da cesta básica, cashback para famílias inscritas no Cadastro Único e a redução ou isenção de tributos sobre medicamentos e produtos essenciais. Ele acredita que a reforma ampliará a progressividade do sistema tributário ao reduzir a carga sobre bens essenciais e devolver parte dos tributos pagos por famílias de menor renda.

O ministro voltou a defender os percentuais divulgados pelo governo e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele reiterou que os 11,3% correspondem à alíquota máxima de referência, aplicável aos contribuintes que não se enquadram em regimes favorecidos. A alíquota efetiva média deverá ficar em 8,5%, devido às reduções previstas para diversos setores e devoluções de tributos para famílias de baixa renda.

Durigan acrescentou que a alíquota será revisada anualmente. A Receita Federal fornecerá os dados ao TCU, que aplicará a metodologia prevista na legislação para definir os percentuais para os anos seguintes. “Isso vai ter uma revisão todo ano. A alíquota está alta? Ótimo, vamos revisitar”, disse.

O ministro também afirmou que a reforma exigirá responsabilidade fiscal dos três Poderes. Novas isenções aprovadas pelo Legislativo ou decisões judiciais que ampliem benefícios tributários poderão elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para compensar a perda de arrecadação. “Não há mágica na economia. Nós vamos ter que ser responsáveis todos, inclusive o Supremo, inclusive o Judiciário, porque a conta vai vir”, destacou.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado na reforma tributária, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), formará o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual do país. A CBS incidirá sobre o consumo de bens e serviços e seguirá o princípio da não cumulatividade.

O governo defende medidas para facilitar a transição ao novo sistema, incluindo mecanismos que ampliam o aproveitamento de créditos tributários. As medidas visam reduzir custos de adaptação e dar mais previsibilidade aos contribuintes.

Pela legislação da reforma, a Receita Federal elaborou os cálculos da alíquota necessária para preservar a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos. O TCU analisou a metodologia e calculou a alíquota de referência da CBS, que foi aprovada em outubro com o percentual de 11,3468%, arredondado para 11,3%.

O índice supera a estimativa anterior de 9,21% e a diferença decorre da incorporação mais precisa dos benefícios e tratamentos diferenciados previstos na legislação. Os 11,3% representam uma alíquota de referência, utilizada como parâmetro para a definição do imposto, podendo variar conforme o tipo de operação e os benefícios previstos.

A divulgação do percentual reacendeu o debate sobre a carga tributária do novo IVA dual. Deputados admitiram rever benefícios tributários caso a soma das alíquotas da CBS e do IBS ultrapasse os 26,5% que serviram de referência durante a tramitação da proposta. O Senado agora deliberará sobre a alíquota da CBS, com a Comissão de Assuntos Econômicos discutindo os critérios utilizados no cálculo e os impactos do percentual sugerido pelo tribunal.

A legislação prevê que o Senado fixe a alíquota por meio de resolução, portanto, a definição final ainda dependerá da deliberação dos parlamentares.

Com informações da

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