O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, que a cúpula do Congresso Nacional apresente em até 30 dias informações detalhadas sobre a destinação e a execução das emendas de comissão e de relator. A decisão exige a identificação dos parlamentares proponentes e a comprovação dos critérios técnicos para a distribuição dos recursos.
Em seu despacho, o ministro criticou duramente o modelo atual de repasses, apontando uma “terceirização” da execução do orçamento público, que deveria ser planejado e coordenado pelo Poder Executivo. Segundo o magistrado, a falta de rastreabilidade das verbas dificulta o controle social e a fiscalização por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
- Gasolina terá 32% de etanol; testes garantem segurança para motores comuns
- Mistura de 32% de etanol na gasolina promete queda de preço a partir de agosto
- Republicanos fecha com Celina Leão para o governo: “Quem conhece os problemas da nossa cidade se chama Celina”, diz presidente
- “Precisamos de sangue novo”, diz Fernando Leite sobre convocação de aprovados na Novacap
- Socorro de R$ 6,6 bilhões ao BRB entra em fase final de ajustes, afirma Celina Leão
A medida do STF aumenta a pressão sobre os presidentes da Câmara e do Senado em um momento de articulações políticas intensas sobre o Orçamento. Se as exigências de transparência e publicidade não forem atendidas no prazo estipulado, o tribunal poderá adotar novas medidas para suspender a liberação dos recursos.
