O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, que a cúpula do Congresso Nacional apresente em até 30 dias informações detalhadas sobre a destinação e a execução das emendas de comissão e de relator. A decisão exige a identificação dos parlamentares proponentes e a comprovação dos critérios técnicos para a distribuição dos recursos.
Em seu despacho, o ministro criticou duramente o modelo atual de repasses, apontando uma “terceirização” da execução do orçamento público, que deveria ser planejado e coordenado pelo Poder Executivo. Segundo o magistrado, a falta de rastreabilidade das verbas dificulta o controle social e a fiscalização por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
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A medida do STF aumenta a pressão sobre os presidentes da Câmara e do Senado em um momento de articulações políticas intensas sobre o Orçamento. Se as exigências de transparência e publicidade não forem atendidas no prazo estipulado, o tribunal poderá adotar novas medidas para suspender a liberação dos recursos.
