Governo prorroga até 9 de dezembro desoneração da gasolina e do etanol

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter a subvenção ao etanol até a mesma data. As medidas foram publicadas em um decreto no Diário Oficial da União (DOU).

A Presidência da República informou que a ação visa evitar o impacto inflacionário causado pela alta dos preços internacionais do petróleo, em decorrência do conflito no Oriente Médio. “A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”, destacou o comunicado.

As alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação e comercialização de gasolina permanecem zeradas por metro cúbico. A medida não se aplica à gasolina de aviação.

O decreto também prorroga a redução a zero da alíquota da Cide sobre a importação e comercialização da gasolina até 9 de dezembro de 2026. Para o etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também seguem zeradas até a mesma data.

A subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, destinada a produtores e cooperativas, também foi mantida até 9 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada pelo Ministério da Fazenda. “A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis”, reforçou o comunicado do Palácio do Planalto.

O Ministério da Fazenda estimou que o impacto fiscal da prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dias será de R$ 2,76 bilhões, compensado por receitas extraordinárias da União do setor de petróleo. A prorrogação da subvenção ao etanol hidratado terá um impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.

“As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo”, concluiu a pasta.